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Termos de Uso

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1. Propriedade Intelectual

O Estabelecimento não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Strivaapp ou suas partes, incluindo marcas, logotipos, interfaces, layouts, códigos, artes, obras e segredos de negócio. É concedida apenas licença de uso, não exclusiva e intransferível, nos termos deste documento.

2. Estabelecimentos e Usuários

Qualquer usuário que acessar os recursos públicos do Strivaapp, em Web ou Mobile, deve aceitar integralmente este Termo. Em caso de discordância, a utilização deve ser imediatamente interrompida.

3. Disposições Gerais

O Strivaapp é um sistema de gestão para salões, espaços de beleza e barbearias, que permite o agendamento de horários e a gestão de serviços e operações do estabelecimento.

4. Prestação dos Serviços

Os Estabelecimentos são responsáveis pelos dados e conteúdos que divulgam no Strivaapp. Os serviços destinados a clientes finais podem ser gratuitos ou pagos conforme plano contratado pelo Estabelecimento.

Observação: a automação de mensagens via aplicativos de terceiros (ex.: WhatsApp) é de responsabilidade do Estabelecimento, que deve cumprir os termos do respectivo provedor.

5. Planos e Pagamentos

  • Planos com cobrança pré-paga e, quando aplicável, recorrente.
  • Meios de pagamento podem incluir cartão de crédito e saldo em conta.
  • Na forma recorrente, a cobrança pode ocorrer automaticamente pela operadora.
  • A validade e a renovação de acesso seguem o plano contratado; a falta de pagamento pode implicar suspensão até a regularização.
  • Por se tratar de licença de uso, não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário.

6. Suspensão e 7. Cancelamento por Inadimplência

Atrasos podem ocasionar suspensão de acesso e, após período razoável de inadimplência, cancelamento da conta, conforme comunicação e prazos vigentes.

8. Inscrição e Contas de Usuários

O acesso a funcionalidades pode exigir cadastro e autenticação. Contas são pessoais e intransferíveis.

9. Proteção de Dados

O Strivaapp trata dados de Estabelecimentos e Usuários para prestação dos serviços e evolução da plataforma, observando a legislação aplicável (como LGPD e, quando aplicável, GDPR). O uso de dados para finalidades não previstas é vedado.

9.1 Bases Legais e Consentimento

Poderão ser coletados dados pessoais fornecidos pelo usuário para cadastro e pagamento, além de dados gerados pelo uso do serviço. Alguns tratamentos poderão depender do consentimento, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

9.2 Direitos dos Titulares

  • Acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, nos termos da lei.
  • Oposição e restrição a determinados tratamentos, quando cabível.
  • Solicitações podem ser feitas pelos canais de suporte indicados na plataforma.

9.3 Conservação e Segurança

Dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades ou conforme obrigações legais, adotando-se medidas técnicas e organizacionais adequadas para segurança.

10. Responsabilidade pelo Uso

O Strivaapp não se responsabiliza por mau uso, descumprimento de orientações ou uso em desacordo com este Termo e a legislação aplicável.

11. Disponibilidade

Serviços online dependem de conexão à internet, podendo ocorrer indisponibilidades por fatores fora do controle da plataforma. Não há garantia de disponibilidade contínua.

12. Atualizações

Atualizações podem ser realizadas periodicamente, de forma automática ou assistida, com comunicação por meio dos canais apropriados quando necessário.

13. Suporte

O suporte é oferecido por canais oficiais indicados dentro da plataforma. Prazos de atendimento podem variar conforme a demanda e a criticidade do chamado.

14. Titularidade da Conta

A titularidade pertence ao contratante cadastrado. Informações sensíveis de conta só serão fornecidas ao titular ou representante legalmente autorizado.

15. Sugestões de Melhoria

Sugestões são bem-vindas pelos canais indicados. O envio não garante implementação nem prazos específicos.

16. Requerimentos Administrativos

Requerimentos não disponíveis pela interface poderão exigir comprovação de titularidade e documentação complementar.

17. Proibições

  • É vedada a engenharia reversa, descompilação e desmontagem do software.
  • É proibida a remoção ou alteração de avisos de copyright, marcas ou outros avisos de direitos.

18. Alterações deste Termo

O Strivaapp poderá atualizar este Termo a qualquer tempo para refletir melhorias do serviço ou mudanças legais. A versão vigente será a disponibilizada na plataforma. Se você não concordar com a nova versão, poderá cessar o uso a qualquer momento.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observado o domicílio do consumidor, quando aplicável.